ÁREAS DE ATUAÇÃO

IMOBILIÁRIO

Assessoramos operações de compra e venda, incorporações imobiliárias, construções, loteamentos, desmembramentos, dentre outros.

Temos atuação em processos judiciais contenciosos relacionados ao Direito Imobiliário (ações indenizatórias, desapropriação, usucapião, nunciação de obra nova, demolitória, renovatória de locação etc.), bem como em procedimentos administrativos perante Receita Federal, Prefeituras e Registros de Imóveis.

EMPRESARIAL &

CONTRATOS COMERCIAIS

Atuamos em todas as fases da empresa, desde a sua criação até o seu encerramento, incluindo alterações nos contratos ou estatutos sociais bem como na falência ou recuperação judicial. Assessoramos na elaboração de due diligences, fusões e aquisições, transformações societárias, compra e venda de quotas ou ações, conflitos entre sócios ou acionistas, incluindo registros e impugnações perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

Prestamos também assessoria na constituição, revisão e rescisão de contratos para reestruturação de negócios e em negociações comerciais envolvendo os seguintes temas, entre outros: compra e venda, garantias, representação comercial, locação, leasing, distribuição, comissão, prestação de serviços, franquias, termos de uso, etc.

TRIBUTÁRIO

Atuamos tanto em processos administrativos quanto judiciais. No âmbito administrativo, destacamos nossa atuação perante o CARF, os Tribunais de Impostos e Taxas Estaduais e Municipais, a Receita Federal e os Fiscos Estaduais e Municipais. No âmbito judicial, destaca-se o ajuizamento de ações anulatórias de débitos tributários, ações declaratórias de inexistência de relação jurídica ou de débito tributário, mandados em segurança em matéria tributária, ações para repetição de indébito tributário e ressarcimentos em geral, ações para desembaraço aduaneiro (importação e exportação), dentre outras.

FAMÍLIA & SUCESSÕES

Atuamos na negociação de acordos extrajudiciais bem como em processos judiciais de reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens, dentre outros. Assessoramos também no planejamento sucessório, adiantamento de herança, doações, usufruto, conflitos entre herdeiros etc.

ADMINISTRATIVO:

 

Licitações & Contratos

Serviços Públicos

Terceiro Setor

Fiscalização

Servidores & Concurso Público

Improbidade Administrativa & PAD

Assessoramos empresas em procedimentos licitatórios, desde a formulação da proposta até a apresentação de recursos, incluindo a participação em certames. Atuamos também nas demandas envolvendo contratos administrativos, envolvendo pedidos de reequilíbrio contratual, aditivos contratuais, rescisões, indenizações, conflitos sobre aplicações de cláusulas etc.

Atuamos nas demandas que envolvem a prestação de serviços públicos, tanto em favor da empresa contratada, notadamente em ações civis públicas, ações populares e outras ações em geral, quanto pelo usuário do serviço.

Assessoramos também o terceiro setor (ONGs), atuando desde a elaboração do estatuto até as demandas específicas de interesses dessas entidades, tais como imunidades tributárias, convênios com o poder público, entre outras.

Elaboramos defesa de empresas ou de pessoas físicas contra autos de infração aplicados pela Administração Federal, Estadual ou Municipal em diversas matérias, como apreensão de bens e mercadorias, multas, fechamento de estabelecimentos, irregularidades sanitárias ou ambientais etc.

Atuamos também na defesa de servidores públicos da União, Estados e Municípios bem como em favor de candidatos em concursos públicos. Agimos em processos administrativos disciplinares, com indiciamento em penalidades de advertência, suspensão e demissão. Atuamos na defesa de servidores em matéria de infrações à lei de licitações, ao estatuto dos servidores públicos e outras leis específicas.

Atuamos também na defesa de agentes políticos, servidores públicos, pessoas físicas e jurídicas acusadas de práticas de improbidade administrativa previstas na Lei 8.249/92, com vistas à absolvição ou à redução das penas de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. Temos atuação destacada no desbloqueio judicial de bens e na redução substancial do montante eventualmente devido.

Assessoramos na negociação de acordos extrajudiciais e judiciais de reparação por danos materiais e morais, auxiliando tanto empresas quanto pessoas físicas. Atuamos também em processos judiciais de indenização por perdas e danos decorrentes de descumprimentos contratuais, danos à imagem, ofensas na internet, acidentes de trânsito, descumprimento de contratos de seguro etc.

RESPONSABILIDADE CIVIL

SAÚDE PÚBLICA

& PRIVADA

Atuamos em processos judiciais contra o SUS e contra os planos de saúde para obtenção de autorizações para internações, acesso a tratamentos e medicamentos, ampliação de coberturas, carências e dependentes. Assessoramos também na defesa de médicos e hospitais em procedimentos administrativos perante o SUS ou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bem como na elaboração de protocolos internos de condutas juridicamente adequadas, por exemplo, em relação a testemunhas de Jeová, situações em que necessite de autorização de familiares, ortotanásia, urgências em geral, dentre outras, assim como em demandas judiciais por erro ou negligência médica.     

ELEITORAL

Atuamos na defesa dos mandatários em ações de impugnação de mandato eletivo (AIME), de impugnação de registro de candidatura (AIRC), nos recursos contra expedição de diploma (RCED) e nas representações eleitorais. Prestamos assessoria completa com vistas à proteção do político para que não incorra em improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes eleitorais diversos. Atendemos partidos políticos em matéria de registro de candidatos, convenções, diretrizes em relação a expulsão de membros e troca de partido. 

ANTICORRUPÇÃO &

COMPLIANCE

Atuamos na defesa do cliente contras as práticas previstas na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), tanto em processos administrativos quanto judiciais. Elaboramos também códigos internos de compliance bem como elaboramos pareceres e manuais de boas práticas para as empresas que buscam firmar contratos com a Administração Pública.

©2018 por Renata Franklin para Santana Advogados